Termos de Uso

Introdução

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o seu acesso e utilização da aplicação móvel Oniq Wallet e do site oniqwallet.com (em conjunto, o "Serviço"), fornecidos pela ONIQ TECHNOLOGIES LTD ("Oniq", "nós", "nos", "nosso"), sociedade registada em Inglaterra e no País de Gales (número de registo 17335074), com sede em 128 City Road, Londres, EC1V 2NX, Reino Unido.

Ao descarregar, aceder ou utilizar o Serviço, aceita estes Termos. Se não concordar, não utilize o Serviço.

1. O Serviço é software não custodial

A Oniq Wallet é software de carteira não custodial. Isto significa que:

• Fornecemos apenas software. Não prestamos serviços bancários, de custódia, de câmbio, de intermediação, de transmissão de dinheiro nem qualquer outro serviço financeiro.
• As suas chaves privadas, frase seed/de recuperação e palavras-passe são geradas e armazenadas exclusivamente no seu dispositivo e estão sob o seu controlo exclusivo.
• Nunca detemos, armazenamos, transmitimos nem temos acesso às suas chaves ou aos seus ativos digitais. Não podemos aceder, mover, congelar, recuperar ou reverter os seus ativos ou transações.
• É o único depositário dos seus ativos e o único responsável por eles, a todo o momento.

2. Requisitos de elegibilidade

Deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para aceitar estes Termos. Não deve utilizar o Serviço quando tal for proibido pela legislação aplicável.

3. As suas responsabilidades e segurança

É o único responsável por:

• proteger a sua frase seed/de recuperação, chaves privadas, palavra-passe e dispositivo. Qualquer pessoa com a sua frase seed pode controlar os seus ativos;
• efetuar cópias de segurança da sua frase de recuperação. Se a perder, a sua carteira e os seus ativos não poderão ser recuperados por nós nem por ninguém;
• verificar todos os detalhes da transação (endereço do destinatário, montante, rede e taxas) antes de confirmar. As transações em blockchain são irreversíveis;
• assegurar que a sua utilização do Serviço cumpre as leis que lhe são aplicáveis.

4. Sem aconselhamento financeiro, de investimento, jurídico ou fiscal

O Serviço e qualquer conteúdo que fornecemos têm finalidade meramente informativa e não constituem aconselhamento financeiro, de investimento, jurídico, contabilístico ou fiscal. É responsável pelas suas próprias decisões e deve procurar aconselhamento profissional independente quando adequado.

5. Riscos dos ativos digitais

Reconhece e aceita que a utilização de ativos digitais envolve riscos significativos, incluindo, entre outros:

• volatilidade extrema de preços e possível perda total de valor;
• a natureza irreversível e definitiva das transações em blockchain;
• riscos técnicos como erros de software, falhas de rede, forks e vulnerabilidades de contratos inteligentes;
• um tratamento jurídico e regulatório dos ativos digitais em evolução e incerto;
• a perda de acesso aos ativos devido a chaves perdidas ou dispositivos comprometidos.

6. Serviços de terceiros e blockchains

O Serviço pode permitir-lhe interagir com blockchains públicas, aplicações descentralizadas, fornecedores de nós/RPC e outros serviços de terceiros que não possuímos nem controlamos. Não somos responsáveis por tais redes ou serviços de terceiros, pela sua disponibilidade, segurança ou conteúdo, nem por qualquer perda decorrente da sua utilização.

7. Utilização proibida

Compromete-se a não utilizar o Serviço:

• para qualquer fim ilícito, fraudulento ou malicioso;
• para facilitar o branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo, a evasão de sanções ou qualquer outra atividade criminosa;
• em violação de qualquer lei, regulamento ou regime de sanções aplicável;
• para violar os direitos de terceiros ou para interferir com ou comprometer a segurança ou a integridade do Serviço.

8. Propriedade intelectual

O Serviço, incluindo o seu software, design, marcas e conteúdo (excluindo os seus próprios dados e os dados públicos da blockchain), pertence à ONIQ TECHNOLOGIES LTD ou é-lhe licenciado e está protegido pelas leis aplicáveis. Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar o Serviço para a finalidade prevista, sujeita a estes Termos.

9. Ausência de garantias

O Serviço é fornecido "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, na máxima medida permitida por lei. Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, isento de erros, seguro ou livre de componentes nocivos, nem que satisfará as suas necessidades.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a ONIQ TECHNOLOGIES LTD e os seus administradores, diretores e colaboradores não serão responsáveis por qualquer perda de ativos digitais, lucros cessantes, perda de dados ou por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes da sua utilização (ou da impossibilidade de utilização) do Serviço, incluindo qualquer perda resultante de chaves ou frases seed perdidas, acesso não autorizado ao seu dispositivo, erro do utilizador ou serviços de terceiros ou blockchains.

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada, incluindo a responsabilidade por morte ou lesões pessoais causadas por negligência, ou por fraude.

11. Indemnização

Compromete-se a indemnizar e a isentar a ONIQ TECHNOLOGIES LTD de quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades e despesas decorrentes da sua utilização do Serviço ou do seu incumprimento destes Termos ou da legislação aplicável.

12. Alterações ao Serviço e a estes Termos

Podemos modificar, suspender ou descontinuar a totalidade ou parte do Serviço a qualquer momento. Podemos também atualizar estes Termos periodicamente; a data de "Última atualização" indica quando foram revistos pela última vez. A utilização continuada do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos Termos atualizados.

13. Rescisão

Pode deixar de utilizar o Serviço a qualquer momento. Uma vez que o Serviço é não custodial, mantém o controlo dos seus ativos através da sua frase seed, independentemente de continuar ou não a utilizar a aplicação Oniq Wallet.

14. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos regem-se pelas leis de Inglaterra e do País de Gales. Os tribunais de Inglaterra e do País de Gales terão jurisdição sobre qualquer litígio decorrente destes Termos ou com eles relacionado, sem prejuízo de quaisquer direitos imperativos do consumidor de que beneficie no seu local de residência.

15. Contacto

ONIQ TECHNOLOGIES LTD · 128 City Road, Londres, EC1V 2NX, Reino Unido · E-mail: [email protected]